A Prefeitura de Tel\u00eamaco Borba informa em nota que o prazo para aderir ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal Tel\u00eamaco Borba (REFIS) est\u00e1 pr\u00f3ximo de encerramento, embora n\u00e3o seja informada a data exata. O programa \u00e9 destinado a promover a regulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do munic\u00edpio relativo a impostos e taxas lan\u00e7ados at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n
O acordo abranger\u00e1 todos os d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa constantes no cadastro fiscal do contribuinte. Aqueles contribuintes que n\u00e3o possu\u00edrem cadastro fiscal, ou que estiverem com o cadastro desatualizado dever\u00e3o primeiro proceder a atualiza\u00e7\u00e3o. Poder\u00e3o ser pagos com desconto dos juros e multa apenas de d\u00e9bitos relativos a impostos e taxas municipais lan\u00e7ados at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n
O REFIS vale para d\u00edvidas inscritas em d\u00edvida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com a exigibilidade suspensa ou n\u00e3o. Para pagamento \u00e0 vista, o contribuinte ter\u00e1 um desconto de 90% nas multas e nos juros, aqueles que optarem pelo parcelamento ter\u00e3o 80% para pagamento em seis parcelas, 70% para 12 parcelas, 60% para 18 parcelas, 50% para 24 e 40% para parcelamento em 36 vezes.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante ressaltar que a op\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio ser\u00e1 \u00fanica. Ou seja, quem descumprir as regras do REFIS ap\u00f3s a ades\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 reingressar ao programa. Desta forma, os contribuintes devem planejar a melhor op\u00e7\u00e3o de pagamento antes da ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n Museu de Tibagi possui camisa autografada e com dedicat\u00f3ria do Rei Pel\u00e9<\/a><\/p>\n\n\n\n Fazenda divulga calend\u00e1rio do IPVA 2023 e disponibiliza mais op\u00e7\u00f5es para pagamento<\/a><\/p>\n\n\n\n O parcelamento somente se efetiva com o pagamento da primeira parcela. Para pessoa f\u00edsica o valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 70,00 e pessoa jur\u00eddica R$ 300,00. Os contribuintes que j\u00e1 tiveram algum tipo de acordo para parcelar seus d\u00e9bitos com a Prefeitura e n\u00e3o cumpriram, ficam condicionados ao pagamento de 10% do valor da d\u00edvida como entrada. Contribuintes que j\u00e1 possuem acordo de parcelamento vigente poder\u00e3o aderir ao Programa Refis 2022 atrav\u00e9s de um novo acordo.<\/p>\n\n\n\n Os contribuintes que optarem pelo parcelamento, dever\u00e3o se ater a algumas regras para permanecerem com o benef\u00edcio, como n\u00e3o deixar vencer as parcelas dos parcelamentos e se manter em dia com o pagamento dos demais tributos. Por exemplo, quitar todo o IPTU ou ISSQN do ano de 2022 at\u00e9 a virada do exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n A ades\u00e3o ao Programa dever\u00e1 ser solicitada na Se\u00e7\u00e3o do Controle da D\u00edvida Ativa, e os interessados devem apresentar documento com foto e CPF, c\u00f3pia do contrato social ou estatuto com a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o, no caso de pessoa jur\u00eddica. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documentos que comprovem a posse ou propriedade do im\u00f3vel, como escritura de compra e venda, ou ainda procura\u00e7\u00e3o com poderes espec\u00edficos no caso de representante legal.<\/p>\n\n\n\n Para maiores informa\u00e7\u00f5es, encaminhar-se \u00e0 Se\u00e7\u00e3o do Controle da D\u00edvida Ativa, situado na Sede da Prefeitura, no hor\u00e1rio das 09h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 16h. E tamb\u00e9m pelo telefone 3271-1108, WhatsApp (42) 99953-0686 ou e-mails:\u00a0flavia.panuci@pmtb.pr.gov.br<\/a>,\u00a0rosilda.ramos@pmtb.pr.gov.br<\/a>, para obter informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Divulga\u00e7\u00e3o PMTB.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"