{"id":2631,"date":"2024-01-19T09:16:51","date_gmt":"2024-01-19T12:16:51","guid":{"rendered":"https:\/\/interessatb.com.br\/?p=2631"},"modified":"2024-01-19T09:16:51","modified_gmt":"2024-01-19T12:16:51","slug":"meritos-e-percalcos-do-novo-ensino-medio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/interessatb.com.br\/?p=2631","title":{"rendered":"M\u00e9ritos e Percal\u00e7os do Novo Ensino M\u00e9dio"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Jacir Venturi*<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s 6 meses de intensos debates, restou definido que n\u00e3o haveria a revoga\u00e7\u00e3o do Novo Ensino M\u00e9dio (lei 13.415 de 2017), cuja implementa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo gradativa, com um ciclo de tr\u00eas anos, iniciado em 2022 com a 1\u00aa s\u00e9rie e a ser completada em 2024. At\u00e9 o momento, duas propostas aparentemente est\u00e3o consensuadas: que os ajustes e os aprimoramentos da lei, desde que aprovados pelo Congresso, sejam aplicados a partir de 2025; e, para mitigar a \u00e2nsia de estudantes e educadores, que o Enem de 2024 aborde somente a Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica (FGB).<\/p>\n\n\n\n

Quatro s\u00e3o os principais m\u00e9ritos do Novo Ensino M\u00e9dio vigente desde 2022: (i) amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de 2.400 para 3.000 horas totais, um acr\u00e9scimo de 800h anuais para 1.000h, em um m\u00ednimo de 200 dias letivos ao ano; (ii) implanta\u00e7\u00e3o de uma nova arquitetura curricular, mais universal e contempor\u00e2nea, com significativo protagonismo do aluno, est\u00edmulo \u00e0 interdisciplinaridade e maior flexibilidade de escolhas por parte do estudante em rela\u00e7\u00e3o aos componentes curriculares (as chamadas disciplinas, antes da BNCC); (iii) matriz curricular formada em parte por componentes curriculares obrigat\u00f3rios a todos os alunos, o que se denominou Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica (FGB), restrita a 60% da carga hor\u00e1ria, ou seja 1.800h; (iv) e, para complementar as 1.200h restantes, o que a lei convencionou chamar de Itiner\u00e1rios Formativos (IF), nos quais o discente pode escolher entre Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Profissional ou componentes curriculares afins \u00e0s \u00e1reas de conhecimento Linguagens, Matem\u00e1tica, Ci\u00eancias da Natureza e Ci\u00eancias Humanas e Sociais Aplicadas e suas tecnologias, de acordo com a gradua\u00e7\u00e3o de interesse, caso pretenda ingressar no Ensino Superior.<\/p>\n\n\n\n

Promoveram-se, portanto, mudan\u00e7as significativas e benfazejas em rela\u00e7\u00e3o ao antigo Ensino M\u00e9dio, mas, como esperado, a implementa\u00e7\u00e3o em 2022 demandou um esfor\u00e7o herc\u00faleo das institui\u00e7\u00f5es de ensino, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos Itiner\u00e1rios Formativos, que exigiram a contrata\u00e7\u00e3o de novos professores ou o aporte de professores de outros componentes curriculares, reconfigura\u00e7\u00e3o f\u00edsica de partes da escola, capacita\u00e7\u00e3o de docentes, investimento pecuni\u00e1rio (\u201cPouco mais de dois bilh\u00f5es de reais foram gastos na implementa\u00e7\u00e3o do novo ensino m\u00e9dio” – afirma Cl\u00e1udia Costin). E se permitiu a entroniza\u00e7\u00e3o de novos componentes curriculares, atrativos e contempor\u00e2neos, como Projeto de Vida, Educa\u00e7\u00e3o Digital, Educa\u00e7\u00e3o Financeira e Pensamento Computacional, ainda que, em contrapartida, outras despropositadas, que beiram a blague. Evidentemente nada dif\u00edcil para a gest\u00e3o p\u00fablica colocar freios de arruma\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 consensual que os IF ficaram por demais livres, dispersos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, com m\u00e9ritos e percal\u00e7os, o Brasil finalmente superou o antigo Ensino M\u00e9dio que at\u00e9 2021 desditosamente andou na contram\u00e3o de exitosas experi\u00eancias em diversos pa\u00edses do mundo, bem como de nossas necessidades sociais e econ\u00f4micas: era um modelo com 13 disciplinas (em geral herm\u00e9ticas e desconectadas do interesse e da realidade da maioria dos alunos), que n\u00e3o levava em conta as aspira\u00e7\u00f5es, habilidades e projetos de vida individuais do discente, embora tenha disponibilizado conte\u00fados aprofundados para atender os que buscavam a aprova\u00e7\u00e3o nos vestibulares mais concorridos.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, os demais estudantes, que n\u00e3o compartilhavam necessariamente de um objetivo universit\u00e1rio, ficavam \u00e0 margem desse cortejo, seja por desmotiva\u00e7\u00e3o ou abandono, seja por reprova\u00e7\u00e3o, uma trag\u00e9dia que se manifesta nas \u00faltimas coloca\u00e7\u00f5es dos adolescentes brasileiros nos comparativos internacionais (o Pisa \u00e9 um dos exemplos). Ao cotejar as estat\u00edsticas desta etapa com a de outros pa\u00edses, faz jus a afirmativa de Cl\u00e1udio Moura Castro: \u201cO Brasil criou o pior sistema do mundo com um curr\u00edculo \u00fanico e uma escola \u00fanica.\u201d P\u00e9ssimos sempre foram os resultados das avalia\u00e7\u00f5es internas, como o Ideb, cuja nota no per\u00edodo do antigo Ensino M\u00e9dio se estabilizou em torno de 3,8 (numa escala que vai at\u00e9 10). Temos, ainda, um enorme contingente de 7 milh\u00f5es de jovens de 15 a 29 anos que nem trabalham nem estudam, os jocosamente chamados \u201cnem-nem\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Nesses \u00faltimos seis meses, estive em Bras\u00edlia por duas vezes, em audi\u00eancias p\u00fablicas no MEC, reuni\u00f5es com a presen\u00e7a de diretores do Inep, de Conselheiros Estaduais e do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Em ambas as vezes, com a presen\u00e7a do ministro Camilo Santana, sempre muito acolhedor e bom ouvinte. O Brasil tem atualmente um arcabou\u00e7o legal (Lei Federal no. 13.415\/17), que carece, sim, de melhorias, adequa\u00e7\u00f5es e ajustes, tanto sob o prisma pedag\u00f3gico quanto econ\u00f4mico e social, preponderantemente a\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas com boa organiza\u00e7\u00e3o e bom planejamento no \u00e2mago das salas de aula. Supomos que ningu\u00e9m teve a ilus\u00e3o de imaginar que, com a magnitude das altera\u00e7\u00f5es promovidas do antigo para o atual Ensino M\u00e9dio, e num per\u00edodo de p\u00f3s-pandemia, houvesse uma entrega numa bandeja de prata, com la\u00e7os de fita.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, ap\u00f3s toda a ampla discuss\u00e3o envolvendo o tema, a minuta da vers\u00e3o final do MEC, a qual ser\u00e1 convertida em PL (Projeto de Lei) e encaminhada ao Congresso, estabelece a amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria da FGB de 1.800h para 2.400h, cuja raz\u00e3o talvez este modesto escriba e professor care\u00e7a de maiores explica\u00e7\u00f5es para entender. Essas 2.400h comportariam exatamente o retorno ao antigo Ensino M\u00e9dio, com seus j\u00e1 mencionados componentes curriculares plenos de penduricalhos desmotivantes e desnecess\u00e1rios, naquilo que para muitos \u00e9 dif\u00edcil de n\u00e3o ser visto como um disfarce para a revoga\u00e7\u00e3o do Novo Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, uma vez que o Cat\u00e1logo Nacional de Cursos T\u00e9cnicos (CNCT) elenca 227 op\u00e7\u00f5es de cursos, em n\u00edvel de Ensino M\u00e9dio, com carga hor\u00e1ria de 1.200h ou 1.000h, e uma minoria com 800h, cabe a pergunta: se um estudante pretende fazer um desses cursos concomitante ao Ensino M\u00e9dio, mesmo que, nesse caso espec\u00edfico, a FGB se reduza para 2.100h, n\u00e3o “cabem” nem as 1.000h e muito menos as 1.200h do curso, uma vez que o limite plaus\u00edvel para conclus\u00e3o em tr\u00eas anos \u00e9 em um turno parcial de at\u00e9 3.000h. E se, por exemplo, o aluno quer prestar vestibular para Direito, voltar\u00e1 a ter de assistir aulas aprofundadas de F\u00edsica, Qu\u00edmica e Matem\u00e1tica iguais \u00e0s de seu colega de classe que ingressar\u00e1 em Engenharia? Se algo se parece com tromba de elefante, grande \u00e9 a probabilidade de ser mesmo elefante e n\u00e3o uma zebra.<\/p>\n\n\n\n

E n\u00e3o se pode deixar de lembrar a import\u00e2ncia de viabilizar e estimular a Educa\u00e7\u00e3o Profissional, pois ela tem o cond\u00e3o de reduzir a evas\u00e3o e a reprova\u00e7\u00e3o por meio da sedu\u00e7\u00e3o do ingresso mais r\u00e1pido ao mercado de trabalho e da consequente monetiza\u00e7\u00e3o para subsist\u00eancia pessoal e familiar. Como j\u00e1 muito reiterado, infaustamente o Brasil se tornou, na contram\u00e3o de suas necessidades, um dos pa\u00edses com menor oferta de cursos de Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Profissional (apenas 7% a 11% das matr\u00edculas durante a vig\u00eancia do antigo Ensino M\u00e9dio). Nos 38 pa\u00edses da OCDE (de alta renda, comprometidos com a democracia e economia de mercado), esse \u00edndice variou entre 38% e 72%, sendo, portanto, maior a motiva\u00e7\u00e3o para imit\u00e1-los. A partir de 2022, com o Novo Ensino M\u00e9dio, houve um bem-vindo despertar, uma mola propulsora, um ecossistema prop\u00edcio para uma oferta significativa de mais dessas vagas. No Paran\u00e1, por exemplo, para 2024 cerca de 115 mil novas matr\u00edculas est\u00e3o previstas para a 1\u00aa s\u00e9rie do Novo Ensino M\u00e9dio, das quais pelo menos 30% seguir\u00e3o a trilha de uma forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

Reconhecemos os elevados desafios adicionais que recaem sobre os ombros do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o nesse momento, mas \u00e9 o MEC e o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que t\u00eam a responsabilidade de promover uma boa normatiza\u00e7\u00e3o, com mudan\u00e7as sensatas e equilibradas, para aprimorar o modelo e reduzir as incertezas, as ang\u00fastias e o frisson de 8 milh\u00f5es de adolescentes atualmente matriculados no Ensino M\u00e9dio e os vindouros que cursam o Ensino Fundamental, al\u00e9m de pais, professores, gestores escolares, secret\u00e1rios e conselheiros de educa\u00e7\u00e3o. Destacamos, tamb\u00e9m, que a responsabilidade constitucional da oferta do Ensino M\u00e9dio \u00e9 dos Estados, por meio dos seus Sistemas Estaduais de Ensino. Ademais, \u00e9 imprescind\u00edvel assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira do MEC \u00e0s Secretarias Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o, bem como avalia\u00e7\u00f5es comparativas, pois, como bem ensina William Deming, “n\u00e3o se gerencia o que n\u00e3o se mede”.<\/p>\n\n\n\n

(*) Jacir J. Venturi, do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1, por 48 anos atuou como professor ou diretor do Ensino M\u00e9dio, de escolas p\u00fablicas e privadas, tamb\u00e9m como professor da UFPR, PUCPR e Universidade Positivo. Autor de livros.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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