{"id":2825,"date":"2024-05-03T15:13:08","date_gmt":"2024-05-03T18:13:08","guid":{"rendered":"https:\/\/interessatb.com.br\/?p=2825"},"modified":"2024-05-03T15:13:08","modified_gmt":"2024-05-03T18:13:08","slug":"bullying-e-cyberbullying-agora-sao-tipificados-como-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/interessatb.com.br\/?p=2825","title":{"rendered":"Bullying e Cyberbullying agora s\u00e3o tipificados como crime"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n


Jacir Venturi*<\/p>\n\n\n\n

A nova lei federal n \u00ba 14. 811\/24, sancionada em janeiro de 2024, tipifica o bullying e o cyberbullying como crimes previstos no C\u00f3digo Penal, estabelecendo 2 a 4 anos de reclus\u00e3o ou multas. Se as condutas forem praticadas por crian\u00e7as ou adolescentes, cabe a aplica\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas descritas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. A lei tamb\u00e9m amplia o rigor para quem exibe ou facilita a exibi\u00e7\u00e3o de pornografia infantil, passa a classificar como crime hediondo os casos de abuso e de explora\u00e7\u00e3o sexual de menores de idade e aumenta, ainda, a pena de homic\u00eddio se praticado dentro da institui\u00e7\u00e3o de ensino. Neste caso, especialmente, trata-se de medida plenamente justific\u00e1vel, pois, nos \u00faltimos dois anos, o Brasil enfrentou um aumento sem precedentes de ataques em col\u00e9gios, com um total de 21 ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Antes da san\u00e7\u00e3o da lei, o bullying s\u00f3 estava previsto em uma legisla\u00e7\u00e3o de 2015 que descrevia os atos que o configuram, mas n\u00e3o estabelecia penalidades. “Essa nova legisla\u00e7\u00e3o tem como objetivo central garantir a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes contra a viol\u00eancia nos estabelecimentos educacionais e reveste-se de extrema import\u00e2ncia diante do crescente n\u00famero de trag\u00e9dias escolares e casos de suic\u00eddio entre os jovens.\u201d \u2013 se faz oportuna a delegada de pol\u00edcia Raquel Gallinati.<\/p>\n\n\n\n

A lei define bullying como uma intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, intencional, repetitiva, praticada mediante a\u00e7\u00f5es verbais, psicol\u00f3gicas e morais, na modalidade presencial. O cyberbullying, por sua vez, \u00e9 a vers\u00e3o online, promovida na internet, em redes sociais, ou em qualquer outro ambiente digital. E, de fato, o termo bullying \u00e9 o ger\u00fandio do verbo to bully, que, na l\u00edngua inglesa, literalmente tem acep\u00e7\u00e3o de intimidar e\/ou amea\u00e7ar. Entre as v\u00e1rias consequ\u00eancias delet\u00e9rias, a v\u00edtima sofre tamb\u00e9m pela rejei\u00e7\u00e3o, pelo n\u00e3o pertencimento ao grupo.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, \u00e9 nas institui\u00e7\u00f5es de ensino onde mais se pratica essa viol\u00eancia. Segundo pesquisas, os espa\u00e7os de maior incid\u00eancia est\u00e3o dispostos nessa ordem: salas, recreios, entradas e sa\u00eddas, enquanto a intensidade do bullying indica o quanto moralmente a escola est\u00e1 comprometida. Reiteradas vezes se ouve a analogia a uma barrica de ma\u00e7\u00e3s, na qual por falta de uma boa assepsia se depositam no fundo \u00e1caros ou mofo que infestam os demais frutos. No ambiente escolar, essa infesta\u00e7\u00e3o pode se disseminar como decorr\u00eancia de conflitos mal resolvidos, da falta de regras claras e de puni\u00e7\u00e3o adequada, aus\u00eancia de uma cultura mais humana no col\u00e9gio e\/ou em casa.<\/p>\n\n\n\n

Em diversas inst\u00e2ncias judiciais, mesmo antes da nova lei, j\u00e1 foram responsabilizados com indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria os pais, os professores e os gestores escolares. E a todos cabem duas frentes de combate: preven\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o. \u00c9 preventiva a pr\u00e1tica de uma cultura de respeito, toler\u00e2ncia e aceita\u00e7\u00e3o de que somos diversos, enquanto a a\u00e7\u00e3o \u00e9 vigilante e punitiva sobre os agressores. Em resumo: a\u00e7\u00e3o como rem\u00e9dio e preven\u00e7\u00e3o pelo comportamento \u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, se de um lado a lei traz um desejado efeito dissuasivo e punitivo que supera a lacuna legislativa anterior, por outro \u00e9 preciso cuidar com a classifica\u00e7\u00e3o indiscriminada, onde tudo \u00e9 bullying. \u00c9 imposs\u00edvel sermos aceitos em todos os grupos e que todos concordem com tudo o que fazemos ou pensamos. O crime nasce quando a mera discord\u00e2ncia se transmuta em amea\u00e7as, intimida\u00e7\u00e3o ou outras a\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Nesse mesmo sentido, \u00e9 preciso entender que o ambiente escolar \u00e9 um cadinho de humanos e \u00e9 ilus\u00e3o imaginar que a diversidade n\u00e3o vai se manifestar, assim como na vida. Num crescendo, o educando vai assimilando as oportunas li\u00e7\u00f5es das alegrias e agruras na conviv\u00eancia com os colegas \u2013 diversos, mas qui\u00e7\u00e1 n\u00e3o adversos \u2013 e, destarte, torna-se mais robusto para o enfrentamento dos desafios e frustra\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o ainda mais frequentes e intensos na fase adulta. As ra\u00edzes de um carvalho s\u00f3 se fortalecem pala a\u00e7\u00e3o das inclementes rajadas de vento. E cada vit\u00f3ria tem o sabor de uma perdo\u00e1vel vingan\u00e7a, como nas palavras de Kate Winslet \u2013 v\u00edtima por ser uma adolescente fora dos padr\u00f5es de peso e est\u00e9tica no in\u00edcio da carreira \u2013, ao receber o Oscar de melhor atriz, por sua atua\u00e7\u00e3o no filme O Leitor: \u201cL\u00e1 do palco, quando olhei a plateia, n\u00e3o vi nenhum dos meus agressores.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A escola \u00e9 um laborat\u00f3rio para a vida adulta e, evidentemente, o mundo do trabalho \u00e9 muito competitivo, por isso em determinados momentos a resili\u00eancia \u00e0s hostilidades \u00e9 necess\u00e1ria. Esse aprendizado deve ser gradual \u2013 n\u00e3o pontualmente intenso, que \u00e9 uma caracter\u00edstica do bullying \u2013, para indicar que o caminho a ser percorrido na vida n\u00e3o \u00e9 plano, florido e pavimentado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso estar atento o tempo todo. Como bem exp\u00f5em os dados do IBGE: 40% dos estudantes brasileiros foram alvos da pr\u00e1tica do bullying, sendo os principais motivos o corpo, o rosto, a cor da pele e a etnia. Portanto, esse avan\u00e7o legislativo se faz necess\u00e1rio, pois n\u00e3o respeitar caracter\u00edsticas individuais de um ser humano pode gerar marcas indel\u00e9veis e sofrimento, provocadas pela insensibilidade moral do bully (agressor). \u00c9 preciso uma a\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 pedag\u00f3gica, mas tamb\u00e9m punitiva, e os estudos comprovam que o praticante do bullying (crian\u00e7a ou adolescente), quando adulto, tender\u00e1 \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e a outros desvios de conduta, como furtos, \u00e1lcool, drogas e crimes, configurando uma consequ\u00eancia duradoura para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

E para a v\u00edtima \u00e9 um sentimento que d\u00f3i intensamente, como se infere das palavras do fil\u00f3sofo norte-americano William James (1842-1910): \u201cO princ\u00edpio mais profundamente enraizado na natureza humana \u00e9 a \u00e2nsia de ser apreciado\u201d. N\u00f3s, educadores, devemos atacar as causas, para que a consci\u00eancia n\u00e3o nos acuse de leni\u00eancia quando vierem as inevit\u00e1veis consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n


(*) Jacir J. Venturi, membro do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1, foi professor e gestor de escolas p\u00fablicas e privadas, da UFPR, PUCPR e Universidade Positivo. Autor de 4 livros.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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