O prazo para tirar o título de eleitor e poder votar nas Eleições Municipais 2024 se encerra nesta quarta-feira (8). O documento deve ser solicitado diretamente no cartório eleitoral mais próximo. No local, também é possível realizar a coleta da biometria. Quem perder este prazo não poderá votar nas próximas eleições marcadas para outubro deste ano.
O dia de hoje, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, é a data limite para tirar o título de eleitor, coletar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar os dados do cadastro eleitoral. No Rio Grande do Sul o prazo foi que atingem o estado, por conta da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas dos últimos dias.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio seja recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições ocorre em 6 de outubro. Assim, o cadastro eleitoral ficará fechado de 9 de maio a 5 de novembro.
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos e são obrigatórios para pessoas de 18 anos ou mais. Os jovens de 15 anos podem tirar o título, mas somente estarão aptos a votar nas eleições de outubro se completarem 16 anos até o dia da votação (Resolução do TSE nº 23.659/2021).
Fonte: TSE.