O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26), no Palácio Iguaçu, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), Alex Canziani. Todos os 399 municípios podem participar do programa, desde que cumpram alguns critérios.
O novo modelo de repasses fundo a fundo do programa permite a transferência direta de recursos do Estado para os municípios sem necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível. Com objetivo principal em apoiar ações locais de ciência, tecnologia e inovação, o modelo fortalece o ecossistema inovador de cada cidade.
O fundo a fundo integra a estratégia do Paraná de construir uma governança estadual de inovação. A iniciativa regulamenta a aplicação da Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios.
“O Paraná já foi eleito o estado mais inovador do Brasil e agora temos essa novidade com investimento direto. É uma área fundamental para auxiliar os municípios a se modernizarem”, disse Ratinho Junior.
“Nosso Fundo Paraná pode transferir recursos para os municípios para apoiar projetos de modernização. Então, as cidades podem demandar esses valores para a compra de computadores, telas interativas, carros elétricos, para transformar a cidade em um ambiente de inovação”, explicou Canziani.
COMO OS MUNICÍPIOS PODEM PARTICIPAR
Para aderir ao programa, é preciso que o município:
– Disponha da Lei Municipal de Inovação, estabelecendo o marco legal para ações de CT&I locais;
– Possua um fundo municipal com CNPJ próprio, permitindo receber e gerir os recursos de forma autônoma;
– Possua um conselho municipal ativo, que será responsável pela governança e fiscalização das ações;
– Assine o termo de adesão ao Pacto pela Inovação, formalizando seu compromisso com o programa.
Fonte: Adaptado de EAN/PR