O governo federal prorrogou, até 31 de agosto, o prazo para o alistamento militar obrigatório de 2021, em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Normalmente, a apresentação obrigatória é feita dentro dos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 anos de idade. Para se alistar, ele deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer à Junta de Serviço Militar de Ortigueira (Av. Brasil, 1149, Centro), de segunda a sexta, das 8h às 12h e 13h30 às 17h30. No atendimento presencial é preciso levar RG, CPF e comprovante de residência.
No caso dos brasileiros naturalizados ou por opção pela apresentação, o alistamento é feito dentro do prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. De acordo com o decreto nº 10.731/2021 publicado em 28 de junho, em 2021 esse prazo fica prorrogado ate 31 de agosto.
Todo brasileiro do sexo masculino deve se alistar no ano em que completar 18 anos. Caso ele perca o prazo, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar. Nesse caso, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, seja eletivo ou de nomeação, obter carteira profissional, assinar contrato ou receber qualquer prêmio de governos federal, distrital, estaduais ou municipais