Jovens brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos, durante o ano de 2022, devem realizar, desde o dia 1º de janeiro, o alistamento militar obrigatório. O prazo vai até 30 de junho. As inscrições online podem ser feitas pelo site www.alistamento.eb.mil.br .
Para a inscrição online é necessário ter em mãos os seguintes documentos: CPF, carteira de identidade ou carteira de trabalho, comprovante de endereço com CEP, endereço de e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Para quem não tem acesso ao um computador pessoal, a inscrição pode ser feita por um telefone celular, instalando o aplicativo de alistamento, disponível para IOS e Android. A documentação é a mesma para ambos os casos.
Casos especiais:
Em alguns casos, o alistamento só pode ser feito presencialmente. É a situação do jovem que for arrimo de família, ou seja, o único responsável pelo sustento da família. Nessa situação, o jovem deve apresentar um requerimento pedindo dispensa de incorporação e também apresentar documentos que comprovem sua condição de arrimo.
Outra situação é para os jovens que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência. De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.
Caso a pessoa não tenha condição de comparecer à JSM por incapacidade absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador mediante procuração lavrada em cartório.
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Quem estiver em débito com o Serviço Militar não poderá:
Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
Junta Militar de Telêmaco Borba
A 152ª Junta do Serviço Militar de Telêmaco Borba está localizada na Avenida Chanceler Horácio Lafer, 1.200, Centro, no prédio do Centro Cultural Eloah Martins Quadrado (Casa da Cultura). O atendimento é de segunda à quinta, das 8h às 11h e das 13h às 17h, e sexta, das 8h às 11h. Telefone 3904-1612.
Adaptado de M. L. Andrade/PMTB Notícias